Mapa de férias: prazos, regras e como o fazer sem papel

Atualizado em 01/10/2026. Informação geral, não substitui aconselhamento jurídico.

O que diz a lei

O artigo 241.º do Código do Trabalho define três regras práticas:

• Acordo primeiro. As férias marcam-se por acordo entre empregador e trabalhador.
• Sem acordo, marca o empregador, depois de ouvir os representantes dos trabalhadores, e só entre 1 de maio e 31 de outubro, salvo se a convenção coletiva aplicável permitir outro período. Nas empresas de turismo, o empregador tem de garantir pelo menos 25% das férias de cada trabalhador nesse período, de forma seguida.
• Mapa de férias até 15 de abril. O empregador elabora o mapa com o início e o fim das férias de cada trabalhador até 15 de abril e mantém-no afixado nos locais de trabalho até 31 de outubro.

Os cônjuges ou unidos de facto que trabalham na mesma empresa têm direito a gozar férias no mesmo período, salvo prejuízo grave para a empresa.

Desrespeitar as regras de marcação pelo empregador é contraordenação grave; as restantes violações do artigo são contraordenações leves.

Porque é que o papel falha

Com mais de meia dúzia de pessoas, o mapa em folha de cálculo costuma falhar em três sítios: pedidos por email que se perdem, saldos de dias errados (sobretudo com férias do ano anterior e faltas) e sobreposições na mesma equipa que só se descobrem em julho.

O que um software de férias faz

• o colaborador pede os dias numa app e o responsável aprova ou recusa;
• o saldo de dias atualiza-se sozinho, incluindo férias transitadas;
• o calendário da equipa mostra sobreposições antes de aprovar;
• o mapa de férias exporta-se para afixar ou partilhar.

A maioria dos programas de controlo de ponto já inclui férias e ausências. Veja a lista de software de gestão de férias.